Citação: nulidade só é declarada se réu fizer prova de que não recebeu notificação

Intimação errada leva STF a anular processo a partir da fase de apelação

Padre é condenado por atentado violento ao pudor

Julgamento é anulado porque juiz negou prestação jurisdicional

Incra cede e vai à Justiça para assentar famílias

PT admite que pode abdicar de disputa na Câmara

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

Conselho abre processo contra mais 11 deputados

SDI-1 confirma decisões de Turmas sobre dano moral do Banestes

Aposentadoria de Jefferson pode ser de R$ 8,8 mil

Sem justificativa, advogado não pode ser impedido de retirar processo

Juíza do trabalho reconhece parcialmente responsabilidade subsidiária de Município

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Acusado de matar a esposa tem HC indeferido pelo STF

O réu contestava decisão do Tribunal de Justiça alagoano (TJ/AL), que determinou o desaforamento do processo contra ele.

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

A presente pesquisa tem como escopo realizar uma análise sobre o Processo Administrativo Disciplinar, que em apertada síntese consiste numa sequência de atos para apuração de infração disciplinar de um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando evidenciar as prerrogativas de defesa do servidor que está sofrendo tal processo no âmbito administrativo, expondo inclusive posicionamentos dos tribunais superiores, bem como posicionamentos doutrinários.

Arbitragem e Administração Pública Na Jurisprudência Dos Tribunais De Contas: O Controle Externo Da Jurisdição Arbitral Envolvendo A Administração Pública.

Diante de litígios envolvendo contratos administrativos, nos quais a jurisdição arbitral possa interferir direta ou independente nos gastos públicos, investiga-se papel dos Tribunais de Contas de fiscalização dos procedimentos arbitrais. O tema problema consiste em analisar o papel do controle externo em arbitragens envolvendo o Poder Público.

A abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no Supremo Tribunal Federal e a mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal de 1988

Analisam-se as origens, o alcance e o significado da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento conjunto das ADIs 3406 e 3470, que operaram significativa transformação na moldura do controle de constitucionalidade no Brasil.

Doutrina Cível

Consulte os temas de algumas de nossas doutrinas no site www.juridweb.com.br